O
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, defendeu
nesta segunda-feira o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão
alimentícia. Peluso em seu argumento, em audiência com o relator do novo
Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas
Carneiro (PT-BA), disse que a prisão do provedor da pensão é ineficaz.
Em março, o relator deve apresentar seu parecer à Comissão Especial. E
sinalizou que caminhará nessa direção.
Peluso defendeu o fim da prisão depois
que o relator apresentou sugestões para criar alternativas à prisão
imediata do responsável que deixa de pagar a pensão alimentícia, hoje
punida com o regime fechado, o que, de acordo com o parlamentar,
dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o
pagamento.
A proposta do relator, que deve ser
submetida ao Congresso e a um corpo de juristas, prevê que, antes da
prisão, o responsável tenha restrições de crédito e seja penalizado com
uma noite na cadeia, caso “deboche” da Justiça. O relator defende que a
prisão deve ser o último caso. Antes dela, devem-se encontrar meios para
aliviar a possibilidade de prisão. Por exemplo, retirar o crédito da
praça e, em caso de deboche, ele poderá passar a noite na cadeia. Mas
não pode retirar os meios para que ele consiga pagar sua dívida.
Fonte: O Globo
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