O
juiz da 1ª Vara de Registro Público do Rio de Janeiro, Luiz Henrique
Oliveira Marques negou o pedido de um casal gay para que realizasse a
conversão de sua união estável em casamento.
O
estilista Carlos Tufvesson e o arquiteto André Piva já vivem juntos há
16 anos e a sentença do juiz contrariou o que foi decidido pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) que atráves da votação dos ministros por 4
votos a 1 , reconheceu o casamento civil entre homossexuais, no dia 25
de outubro.
O estilista é coordenador
especial da Diversidade Sexual da prefeitura do Rio e junto com seu
companheiro, acionaram um mandado de segurança contra a decisão tomada
pelo juiz, por acreditarem que seu direito ‘constitucional’ de se
casarem foi negado. “Dos impedimentos para o casamento constam ser
parente consanguíneo ou menor de 18 anos, não se casar com uma pessoa do
mesmo sexo. O que não é proibido é permitido. Ao reconhecer a
equiparação da união homossexual à heterossexual, em maio, abriu caminho
para o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo”,
reclama Tufvesson.
No entanto,
Tufvesson diz que ninguém vai impedir seu casamento, uma vez que a
cerimônia já estava marcada e toda paga. “Eu acredito que a decisão nos
será favorável. Já houve conversões no Rio Grande do Sul, Pernambuco,
Brasília, Minas, São Paulo, e também no Rio de Janeiro, na mesma Vara
que eu pedi, concedido pelo antigo juiz titular. Não é possível que a
decisão de instâncias superiores estejam à mercê da cabeça dos juizes.
Lei é lei e é para todos, sem discriminação”, completou Tufvesson.
O
site de VEJA procurou o juiz Henrique Oliveira Marques para saber a
razão de não ter aceitado a união entre os dois homens mas ele não quis
dar detalhes do motivo dizendo que “essa é minha opinião jurídica e
ponto final. Não é pessoal, neguei o pedido deles e de todos os outros
que fizeram o mesmo pedido. Considero o casamento entre pessoas do mesmo
sexo inconstitucional”, explicou o juiz.
Ao
ser informado que o casal havia impetrado um mandado de segurança para
um desembargador reavaliar o caso, o juiz declarou que sua participação
no assunto já teria sido encerrada. “Se não é mais de minha competência,
não tenho mais nada a acrescentar. Desejo apenas que seja feita
justiça”.
A ação do casal contra a
decisão do juiz está em posse do desembargador da 1ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio, Fábio Dutra, desde o dia 27 de outubro.
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