A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno,
a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade
tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. “A
PEC da música” poderá ajudar a combater a pirataria no Brasil, segundo
defensores da proposta.
Foram 395
votos favoráveis, 21 contrários e 4 abstenções. De autoria do deputado
Otávio Leite (PSDB-RJ), a proposta visa a baixar os preços das produções
musicais no país, com a imunidade tributária prevista na PEC.
Otávio
Leite estima que os preços dos CDs e DVDs podem cair em, pelo menos,
25% com a entrada em vigor do novo dispositivo constitucional. “Sem
impostos, a música será comercializada de forma mais barata e legal”.
Ainda de acordo com o autor da PEC, com a imunidade tributária, o músico
iniciante terá muito mais condições de entrar no mercado.
O
texto do relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS), prevê que a
imunidade tributária não valerá para a etapa de reprodução industrial
dos CDs e DVDs, preservando, assim, as fábricas da Zona Franca de
Manaus. A PEC precisa ainda ser aprovada, em segundo turno pelos
deputados, para então ser encaminhada à apreciação do Senado Federal.
A
proposta aprovada altera o artigo 150 da Constituição, que proíbe a
União, Estado e Municípios de instituir impostos sobre outros itens,
como livros, jornais, templos de qualquer culto e patrimônio.
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